La Federación de razas autóctonas Españolas FEDERAPES, viene de informarnos que el gobierno portugués va a simplificar los requisitos legislativos de los pequeños productores, incentivando de esta manera la producción tradicional local. Esto es algo por lo que nuestra asociación lleva tiempo peleando, consiguiendo en los últimos tiempos importantes avances, como el decreto de explotaciones avícolas artesanales, de aplicación en Galicia, del que ya informamos en diversas charlas, aunque todavía quedan pasos que dar para favorecer la comercialización de las producciones locales.
Reproducimos el texto completo publicado por el gobierno portugués:
GOVERNO PORTUGUÉS VAI SIMPLIFICAR REGRAS PARA PEQUENOS PRODUTORES LOCAIS.
O Governo tenciona apresentar até ao final de novembro «um conjunto de medidas legislativas para simplificar o licenciamento de todas as atividades de pequena produção», afirmou o Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo.
«A ideia é incentivar a produção local tradicional por parte dos residentes de cada concelho para que essas pessoas não tenham medo de fazer porque vem lá a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica» (ASAE), acrescentou o Secretário de Estado na conferência «Mundo rural: um mar de oportunidades», organizada pelo Jornal do Fundão e pela Câmara de Idanha-a-Nova.
«A ASAE tem um enquadramento legal, o erro é de quem fez as normas, as quais têm que ser alteradas», referiu destacou o Secretário de Estado das Florestas. As futuras regras vão «dar um valor que foi retirado ao veterinário municipal, que tem maior facilidade em chegar junto dos pequenos produtores e, de forma pedagógica, explicar como se podem respeitar as normas sanitárias e de qualidade». «Não se pode produzir em quaisquer condições», acrescentou, e «a ideia é aumentar o nível de proteção sanitária, mas isso não é incompatível com o baixar da barreira burocrática», referiu ainda Daniel Campelo.